TY  - BOOK
AU  - Sérgio Augustin
AU  - Wilson Steinmetz
TI  - Direito constitucional do ambiente
SN  - 9788570616081
PY  - 2011///
CY  - Porto Alegre
PB  - Educs
KW  - Constitucional
KW  - Direito
N2  - Esta coletânea reúne estudos que têm por objetivo temas e problemas relevantes e atuais do direito constitucional do ambiente: deveres de proteção do Estado e proibição do retrocesso, a colisão do direito fundamental ao ambiente com outros direitos ou bem constitucionalmente protegidos, a ponderação de bens, o gerenciamento dos riscos ambientais e o planejamento urbano-ambiental para promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/2940
ER  -