Ricardo Vergueiro Figueiredo <br/><br/>Código penal / Ricardo Vergueiro Figueiredo  - 25. ed.  - São Paulo :  Rideel,  2019.  - 1 recurso online <br/><br/> A obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do ADCT, o próprio Código de Processo Penal e Legislação Complementar rigorosamente selecionada, com os principais diplomas legais necessários ao estudo da matéria, além de Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas dos STF, TFR e STJ. <br/><br/><label>ISBN: </label>9788533956469 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Legislação e legislação educacional