TY  - BOOK
AU  - Ricardo Vergueiro Figueiredo
TI  - Código penal militar e código de processo penal militar
SN  - 9786557382714
PY  - 2021///
CY  - São Paulo
PB  - Rideel
KW  - Direito
KW  - Direito penal
KW  - Legislação e legislação educacional
N2  - Esta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC nº 103/2019 sob um viés prático. Tanto os segurados e os dependentes do RPGS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/188201
ER  -