TY - BOOK AU - Almeida,André Luiz Paes de AU - Alexandre Mazza AU - Cury,Rogério TI - Vade mecum administrativo e constitucional: legislação específica SN - 9786557383063 PY - 2021/// CY - São Paulo PB - Rideel KW - Direito KW - Legislação e legislação educacional N2 - A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/188223 ER -