Vade mecum administrativo e constitucional : legislação específica / André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza - 25. ed. - São Paulo : Rideel, 2022. - 1 recurso online
Edição Atualizada até 10-12-2021 A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas d...