Luciana Diniz Nepomuceno <br/><br/>Minirreforma eleitoral comentada / Luciana Diniz Nepomuceno, João Andrade Neto  - 2. ed.  - São Paulo :  Rideel,  2022.  - 1 recurso online <br/><br/> Na esteira de seus antecessores, o presente livro aborda, em linguagem simples e didática, as principais inovações no plano legislativo para o pleito deste ano, dando-se destaque à Emenda Constitucional no 111/2021 e às Leis nos 14.192/2021; 14.208/2021; 14.211/2021; 14.291/2022 e Lei Complementar no 184/2021. A professora Luciana Nepomuceno comentou as normas pertinentes à fidelidade partidária; data da posse de Governadores e Presidente da República; contagem em dobro dos votos para fins de di... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786557389539 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Educação