TY  - BOOK
AU  - Fiorin,Rangel Perrucci
TI  - A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade
SN  - 9786557384497
PY  - 2021///
CY  - São Paulo, SP
PB  - Rideel
KW  - Direito
KW  - Educação
KW  - Responsabilidade
KW  - Tributação
N2  - Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada, em nível federal, pela Lei no 13.988/2020), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade. A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, em que o au
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/209347
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