Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira <br/><br/>Princípios de direito ambiental :  articulações teóricas e aplicações práticas / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira  - 1. ed.  - Porto Alegre :  Educs,  2013.  - 1 recurso online <br/><br/> A presente obra tem como finalidade coligir trabalhos que, embora diversificados em sua delimitação temática, propõem articulações teóricas ou aplicações práticas em torno dos princípios do Direito Ambiental - compreendidos tanto na sua função normativa como na sua função meramente argumentativa. A este respeito, Canotilho distingue: (i) princípios hermenêuticos, que desempenham função argumentativa, ao denotar (tal como o fazem os cânones de interpretação) a ratio legis de uma disposição, ou ao... <br/><br/><label>ISBN: </label>9788570616838 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ambiental<br/>Direito