TY  - BOOK
AU  - ClÃ³vis Eduardo Malinverni da Silveira
TI  - PrincÃ­pios de direito ambiental: articulaÃ§Ãµes teÃ³ricas e aplicaÃ§Ãµes prÃ¡ticas 
SN  - 9788570616838
PY  - 2013///
CY  - Porto Alegre
PB  - Educs
KW  - Ambiental
KW  - Direito
N2  - A presente obra tem como finalidade coligir trabalhos que, embora diversificados em sua delimitaÃ§Ã£o temÃ¡tica, propÃµem articulaÃ§Ãµes teÃ³ricas ou aplicaÃ§Ãµes prÃ¡ticas em torno dos princÃ­pios do Direito Ambiental - compreendidos tanto na sua funÃ§Ã£o normativa como na sua funÃ§Ã£o meramente argumentativa. A este respeito, Canotilho distingue: (i) princÃ­pios hermenÃªuticos, que desempenham funÃ§Ã£o argumentativa, ao denotar (tal como o fazem os cÃ¢nones de interpretaÃ§Ã£o) a ratio legis de uma disposiÃ§Ã£o, ou ao
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/5871
ER  -