Princípios do direito ambiental : atualidades / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira - 1. ed. - Porto Alegre : Educs, 2012. - 1 recurso online
"Diz-se dos princípios de Direito Ambiental, expressos ou implícitosnos textos legais, que têm por finalidade cristalizar valores e orientar acompreensão desta disciplina jurídica, auxiliar na interpretação das normasao suprimir lacunas e solver antinomias, conferir logicidade ao sistema deproteção do patrimônio ecológico e servir como inspiração para a atividadeadministrativa, legislativa e judicial. O estágio hodierno da cultura jurídica tende a transformar os princípios estruturantes em verda...