Direito fundamental à água e o constitucionalismo latino-americano / Cleide Calgaro, Cláudio Luiz Covatti, Camila Paese Fedrigo - 1. ed. - Porto Alegre : Educs, 2017. - 1 recurso online
O presente trabalho, organizado pelos professores: Cleide Calgaro, Claudio Luiz Covatti e Camila Paese Fedrigo, aborda a tutela de um dos bens naturais mais importantes e fundamentais para a continuidade da vida no Planeta Terra. A abordagem, tendo como fundamento doutrinário o constitucionalismo latino-americano, orientado para o bem-viver, trata a água como um direito humano imprescindível à manutenção da vida e como patrimônio comum do povo e de todos os seres vivos. Trata-se de uma mudança p...