Esta obra é composta por artigos que versam sobre questões essenciais para a compreensão da atuação dos sistemas jurídicos nacionais e internacionais em relação à garantia de direitos humanos e direitos fundamentais. Nesse contexto, apresenta estudos que observam o funcionamento dessas estruturas principalmente no Brasil, na Alemanha, na Espanha e em Portugal, discutindo assim o aspecto global desse tema.
9788522702350
Direito Direito administrativo e prática regulatória Internacional