Eduardo Biacchi Gomes <br/><br/>Controle de constitucionalidade no Brasil :  tópicos sobre o controle de convencionalidade / Eduardo Biacchi Gomes  - 1. ed.  - Curitiba :  Intersaberes,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de trata... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786555176537 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Constitucional<br/>Direito<br/>Legislação e legislação educacional