TY  - BOOK
AU  - Samuel Ebel Braga Ramos
TI  - Leis penais especiais: (atualizado com a lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 - pacote anticrime) 
SN  - 9786555178234
PY  - 2021///
CY  - Curitiba
PB  - Intersaberes
KW  - Direito
KW  - Direito penal
N2  - O direito penal tem a função primordial de delimitar a atuação do Estado em relação a seus cidadãos, e, em nosso país, o ordenamento jurídico apresenta diversas leis penais especiais. Nesse sentido, uma obra como esta, que sintetiza e condensa as principais leis penais, transmitindo ao leitor de maneira clara e objetiva as minúcias de cada uma delas, é de grande auxílio tanto para estudantes quanto para profissionais do direito penal. Percorra conosco estas páginas que buscam funcionar como um g
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/186638
ER  -