TY  - BOOK
AU  - Tiemi Saito
TI  - Processo legislativo
SN  - 9786589818656
PY  - 2021///
CY  - Curitiba
PB  - Intersaberes
KW  - Direito
N2  - A (re)construção do ordenamento jurídico - que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana - requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade. Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo. Examine conosco
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/191773
ER  -