O direito previdenciário, em razão de sua repercussão social - afeta os sujeitos mais vulneráveis e cuida de todo o seu histórico laboral -, sua complexidade e mutabilidade, bem como do acelerado envelhecimento da população brasileira, configura uma das disciplinas mais importantes do âmbito jurídico. Por isso, nesta obra, abordaremos seus principais institutos, indo dos conceitos e beneficiários da previdência social às regras de transição instituídas pela recente Reforma da Previdência e ao cu...
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Ciência política Política pública Previdência social