TY  - BOOK
AU  - Pagliarini,Alexandre Coutinho
TI  - Direito constitucional: primeiras linhas 
SN  - 9786555172584
PY  - 2022///
CY  - Curitiba
PB  - Intersaberes
KW  - Constitucional
KW  - Direito
N2  - Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções. Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade. Acompanhe-nos nessas pá
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/201423
ER  -