TY  - BOOK
AU  - Andréa Cristina de Oliveira Struchel
TI  - Licenciamento ambiental municipal
SN  - 9788579752278
PY  - 2016///
CY  - São Paulo
PB  - Oficina de Textos
KW  - Engenharia (geral)
KW  - Tecnologia e engenharias
N2  - Como é sabido, licenciamento ambiental é competência de todas as esferas de Governo, exibindo o Municipal peculiaridades destacadas nesta obra. Loteamentos urbanos e parcelamento do solo, regularização fundiária municipal, infraestrutura urbana, aeroportos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros, são objeto de licenciamento ambiental municipal, tratados aqui. Responsabilidades, sanções e papel do Ministério Público completam essa concisa e eficiente publicação. De int
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/41508
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