A nova lei de abuso de autoridade / Joaquim Leitão Júnior, Marcel Gomes de Oliveira - 1. ed. - Rio de Janeiro : Brasport, 2020. - 1 recurso online
Livro A Nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública A obra busca enfrentar o tema da nova Lei de Abuso de Autoridade de maneira ímpar, em vista das outras obras no mercado. Este livro é voltado para todos os integrantes do sistema de justiça criminal e principalmente os agentes da segurança pública. Convidamos o leitor para um estudo inédito sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade.
9786599062155
Constitucional Direito Legislação e legislação educacional