Andressa Guimarães Torquato Fernandes

Royalties do petróleo e orçamento público : uma nova teoria / Andressa Guimarães Torquato Fernandes - 1. ed. - São Paulo : Blucher, 2016. - 1 recurso online

A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo no Brasil, atualmente classificados como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade.Defende...

9788580392050


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