TY  - BOOK
AU  - Dmitri Montanar Franco
TI  - Responsabilidade legal pelo dano ambiental
SN  - 9788580392968
PY  - 2017///
CY  - São Paulo
PB  - Blucher
KW  - Ambiental
KW  - Direito
N2  - A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência do princípio da eficiência, o qual obriga toda a Administração, e a sua não aplicação prática pelos seus setores ligados à fiscalização e à regulação do
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/163483
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