Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos <br/><br/>Direito urbanístico / Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos  - 1. ed.  - São Paulo :  Contentus,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> Esta obra aprofunda questões fundamentais e princípios do Direito Urbanístico, com base em sua classificação, relação com outros ramos do Direito e desenvolvimento no Brasil. Trabalha competências que constam na Constituição Federal de 1988, direito de superfície, zoneamento, direito de construir e parcelamento do solo urbano. Este livro busca, ainda, elucidar debates sobre a abrangência na legislação do Direito Urbanístico, citando marcos legais como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópo... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786557451878 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ambiental<br/>Direito