TY  - BOOK
AU  - Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos
TI  - Direito urbanístico
SN  - 9786557451878
PY  - 2020///
CY  - São Paulo
PB  - Contentus
KW  - Ambiental
KW  - Direito
N2  - Esta obra aprofunda questões fundamentais e princípios do Direito Urbanístico, com base em sua classificação, relação com outros ramos do Direito e desenvolvimento no Brasil. Trabalha competências que constam na Constituição Federal de 1988, direito de superfície, zoneamento, direito de construir e parcelamento do solo urbano. Este livro busca, ainda, elucidar debates sobre a abrangência na legislação do Direito Urbanístico, citando marcos legais como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópo
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/184746
ER  -