Luiz Sérgio Ragugnetti <br/><br/>Resoluções da Agência nacional de transportes aquaviários - ANTAQ / Luiz Sérgio Ragugnetti  - 1. ed.  - São Paulo :  Contentus,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> Este livro traz definições acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sua área de atuação, objetivos, a legislação relacionada e seu organograma. Foca ainda na aplicação de resoluções, direitos e deveres do usuário, dos transportadores marítimos e agentes intermediários, bem como as penalidades por descumprimento de norma. A obra também aborda questões sobre as instalações portuárias operacionais, fiscalização e contratos. <br/><br/><label>ISBN: </label>9786557454268 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Legislação e legislação educacional