Camila Saldanha Martins <br/><br/>Constituição federal e a incorporação de tratados / Camila Saldanha Martins  - 1. ed.  - São Paulo :  Contentus,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> Este livro elabora uma introdução acerca do estudo sobre tratados e normas internacionais, apresentando teorias, perspectivas históricas, conceitos e terminologias relevantes. Estabelece considerações sobre a assinatura de tratados e o consentimento, formas e características da ratificação. A obra ainda aborda vícios do consentimento, entrada em vigor dos tratados e sistemas, incorporação ao direito interno e questões relacionadas à particularidade do contexto brasileiro nessas discussões. <br/><br/><label>ISBN: </label>9786557456125 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Internacional