TY  - BOOK
AU  - Camila Saldanha Martins
TI  - Constituição federal e a incorporação de tratados
SN  - 9786557456125
PY  - 2020///
CY  - São Paulo
PB  - Contentus
KW  - Direito
KW  - Internacional
N2  - Este livro elabora uma introdução acerca do estudo sobre tratados e normas internacionais, apresentando teorias, perspectivas históricas, conceitos e terminologias relevantes. Estabelece considerações sobre a assinatura de tratados e o consentimento, formas e características da ratificação. A obra ainda aborda vícios do consentimento, entrada em vigor dos tratados e sistemas, incorporação ao direito interno e questões relacionadas à particularidade do contexto brasileiro nessas discussões
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/186308
ER  -