Eliane Pires Navroski <br/><br/>Direito educacional / Eliane Pires Navroski  - 1. ed.  - São Paulo :  Contentus,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> Este livro compreende discussões acerca do direito social à educação, estabelecendo objetivos da Constituição Federal de 1988 e ressaltando questões como o papel do Estado nesse contexto, o acesso ao ensino gratuito e conteúdos mínimos ofertados. Esclarece ainda sobre a organização e a estrutura da educação no Brasil, o papel da sociedade na gestão democrática da educação e relações com o Direito Civil. <br/><br/><label>ISBN: </label>9786557457276 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Constitucional<br/>Direito