TY  - BOOK
AU  - Eliane Pires Navroski
TI  - Direito educacional
SN  - 9786557457276
PY  - 2020///
CY  - São Paulo
PB  - Contentus
KW  - Constitucional
KW  - Direito
N2  - Este livro compreende discussões acerca do direito social à educação, estabelecendo objetivos da Constituição Federal de 1988 e ressaltando questões como o papel do Estado nesse contexto, o acesso ao ensino gratuito e conteúdos mínimos ofertados. Esclarece ainda sobre a organização e a estrutura da educação no Brasil, o papel da sociedade na gestão democrática da educação e relações com o Direito Civil
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/188000
ER  -