Luiz Anselmo Merlin Tourinho <br/><br/>Legislação e licenciamento ambiental aplicados ao agronegócio / Luiz Anselmo Merlin Tourinho  - 1. ed.  - São Paulo :  Contentus,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> Este livro explora um panorama histórico acerca do licenciamento ambiental, abordando a respectiva legislação. Ressalta a importância da Política Nacional de Meio Ambiente, seus princípios e objetivos, e também o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A obra ainda destaca elementos do Código Florestal brasileiro, áreas de preservação permanente e etapas do licenciamento ambiental. <br/><br/><label>ISBN: </label>9786559350292 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ambiental<br/>Direito