TY - BOOK AU - Luiz Anselmo Merlin Tourinho TI - Legislação e licenciamento ambiental aplicados ao agronegócio SN - 9786559350292 PY - 2020/// CY - São Paulo PB - Contentus KW - Ambiental KW - Direito N2 - Este livro explora um panorama histórico acerca do licenciamento ambiental, abordando a respectiva legislação. Ressalta a importância da Política Nacional de Meio Ambiente, seus princípios e objetivos, e também o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A obra ainda destaca elementos do Código Florestal brasileiro, áreas de preservação permanente e etapas do licenciamento ambiental UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/193079 ER -