TY  - BOOK
AU  - Renata Vilena Multedo
TI  - Liberdade e família: limites para intervenção do estado nas relações conjugais e parentais 
SN  - 9788593741111
PY  - 2017///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
N2  - Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal. Tudo isso mediante o exame de legitimidade e de justificação das intervenções legislativas e judiciais nas relações parentais e conjugais, com base no cotejo entre ordem pública e autonomi
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185130
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