TY  - BOOK
AU  - Monteiro Filho,Carlos Edison do Rêgo
TI  - Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias
SN  - 9788593741128
PY  - 2017///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
N2  - Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas. À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proi
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185137
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