Fundamentos para a compreensão de um novo código comercial brasileiro / Giovani Ribeiro Rodrigues Alves - 1. ed. - Rio de Janeiro : Processo, 2017. - 1 recurso online
O tema que se propõe a destrinçar está no âmago do direito comercial: qual a melhor configuração possível para o direito positivo que molda as relações entre empresas? O pressuposto dessa indagação é que o direito estatal desempenha várias funções na economia moderna. A primeira é a implementação de políticas públicas, muitas vezes para subjugar determinismos econômicos. Sabe-se que o mercado produz efeitos autodestrutíveis que devem ser combatidos pelo Direito, como a destruição do meio ambient...