Execução de medidas socioeducativas / Marcio Pinho de Carvalho - 2. ed. - Rio de Janeiro : Processo, 2020. - 1 recurso online
Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, P...