Gilmar Brunizio <br/><br/>Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira / Gilmar Brunizio  - 1. ed.  - Rio de Janeiro :  Processo,  2018.  - 1 recurso online <br/><br/> A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, buscou-se identificar os fatores para se caracterizar o estado de calamidade financeira. Tal instituto possui os seguintes elementos que se assemelham ao estado de ex... <br/><br/><label>ISBN: </label>9788593741258 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito