TY  - BOOK
AU  - Raquel Helena Valesi
TI  - Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil
SN  - 9788593741302
PY  - 2019///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
N2  - Toda transformação da realidade social interessa à Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família não importando o modelo do qual ela se reveste. O vértice legal é a proteção ao núcleo familiar e que
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185216
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