O código civil e o estatuto da pessoa com deficiência / Heloisa Helena Barboza, Bruna Lima de Mendonça, Vitor de Azevedo Almeida Junior - 2. ed. - Rio de Janeiro : Processo, 2020. - 1 recurso online
das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutam...