TY  - BOOK
AU  - Heloisa Helena Barboza
AU  - Bruna Lima de Mendonça
AU  - Almeida Junior,Vitor de Azevedo
TI  - O código civil e o estatuto da pessoa com deficiência
SN  - 9788593741579
PY  - 2020///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
N2  - das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutam
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185333
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