TY  - BOOK
AU  - Mello,Cleyson de Moraes
TI  - Direito de laje
SN  - 9788593741791
PY  - 2020///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
N2  - O direito à moradia é um dos direitos sociais fundamentais inerentes a qualquer indivíduo. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil tinha cerca de 11,4 milhões de pessoas morando em favelas e cerca de 12,2% delas (ou 1,4 milhão) estavam no Rio de Janeiro. O direito de propriedade não pode ser compreendido como um direito absoluto, exclusivo, ilimitado, inviolável de matriz individualista-liberal, senão deve estar em harmonia com o seu aproveitamento em benefício da coletividade, sob o manto do pri
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185386
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