Mello, Cleyson de Moraes <br/><br/>Mandado de segurança :  individual e coletivo / Cleyson de Moraes Mello  - 1. ed.  - Rio de Janeiro :  Processo,  2021.  - 1 recurso online <br/><br/> Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ judiciais sobre o Mandado de Segurança. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: hipóteses de cabimento ou não de Mandado de Segurança, direito líquido e certo, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, recursos, dentre outros temas relevantes. A obra possibilita, portant... <br/><br/><label>ISBN: </label>9788593741883 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito penal