TY - BOOK AU - Mello,Cleyson de Moraes TI - Mandado de segurança: individual e coletivo SN - 9788593741883 PY - 2021/// CY - Rio de Janeiro PB - Processo KW - Direito KW - Direito penal N2 - Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ judiciais sobre o Mandado de Segurança. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: hipóteses de cabimento ou não de Mandado de Segurança, direito líquido e certo, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, recursos, dentre outros temas relevantes. A obra possibilita, portant UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/185539 ER -