TY  - BOOK
AU  - Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima
TI  - Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios
SN  - 9786589351832
PY  - 2021///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
KW  - Direito penal
N2  - Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais ao tratamento da pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca autoritário seguido pelo não intervencionista ao Estado do Bem-Estar Social onde a promoção
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/195670
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