Direito constitucional / Cleyson de Moraes Mello, Guilherme Sandoval Góes - 2. ed. - Rio de Janeiro : Processo, 2022. - 1 recurso online
O direito constitucional contemporâneo vem passando por momentos de transformações paradigmáticas, devido especialmente ao declínio do positivismo jurídico e a ascensão do neoconstitucionalismo pós-positivista. Com efeito, a cada dia que passa novos elementos hermenêuticos são incorporados à interpretação constitucional hodierna, na busca de seu desiderato maior, qual seja: reaproximar o direito da ética a partir da força normativa dos princípios constitucionais, cuja efetividade ou eficácia soc...
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Direito Direito administrativo e prática regulatória