TY  - BOOK
AU  - Mello,Cleyson de Moraes
TI  - Ação civil pública
SN  - 9786553780194
PY  - 2022///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
N2  - Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/198979
ER  -