Estado de direito : temas contemporâneos / Marco Aurélio Lagreca Casamasso, Clarissa Brandão Kowarski, Eduardo Manuel Val - 1. ed. - Rio de Janeiro : Processo, 2022. - 1 recurso online
O Estado de direito tornou-se ao longo das últimas décadas um dos principais critérios de avaliação dos regimes políticos. Paralelo aos ideais de direitos humanos, democracia, cidadania e justiça social, a aspiração pela submissão dos órgãos e agentes estatais ao direito alcançou uma importância que transcende em grande medida as disputas ideológicas travadas na arena política. De fato, a despeito das críticas que não raro mitigam a sua relevância nas sociedades fora do raio de influência do Oci...