TY  - BOOK
AU  - Marco Aurélio Lagreca Casamasso
AU  - Eduardo Manuel Val
AU  - Clarissa Brandão Kowarski
TI  - Estado de direito: temas contemporâneos 
SN  - 9786589351917
PY  - 2022///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
N2  - O Estado de direito tornou-se ao longo das últimas décadas um dos principais critérios de avaliação dos regimes políticos. Paralelo aos ideais de direitos humanos, democracia, cidadania e justiça social, a aspiração pela submissão dos órgãos e agentes estatais ao direito alcançou uma importância que transcende em grande medida as disputas ideológicas travadas na arena política. De fato, a despeito das críticas que não raro mitigam a sua relevância nas sociedades fora do raio de influência do Oci
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/203012
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