TY  - BOOK
AU  - Rodrigues Júnior,Sérgio Assunção
TI  - A descarcerização e descriminalização do consumo de drogas: uma análise comparativa sobre como o Brasil, Portugal, Corte Interamericana e o Tribunal Europeu abordam esta temática através de um viés criminológico crítico 
SN  - 9786553780729
PY  - 2023///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Processo
KW  - Direito
KW  - Direito penal
KW  - Drogas e a lei
N2  - O presente trabalho tem por escopo trazer à baila uma discussão de extrema relevância: a questão da descarcerização e da descriminalização do consumo de drogas, através de estudo de sistemas jurídicos distintos e suas regulações. Apesar de parecer questão de fácil discussão, tal pensar se mostra equivocado, pois o bem maior a ser protegido é o do próprio indivíduo, que através do consumo de drogas viola sua própria dignidade, observada, aqui, a ideia de que dignidade significa "consciência do pr
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208112
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