Guilherme Calmon Nogueira da Gama <br/><br/>Multiparentalidade no direito das sucessões / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Heloisa Alves de Paiva Josephson  - 1. ed.  -   Processo,  2023.  - 1 recurso online <br/><br/> Após vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparenta... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786553780972 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ciência política<br/>Direitos civis