TY  - BOOK
AU  - Guilherme Calmon Nogueira da Gama
AU  - Josephson,Heloisa Alves de Paiva
TI  - Multiparentalidade no direito das sucessões
SN  - 9786553780972
PY  - 2023///
PB  - Processo
KW  - Ciência política
KW  - Direitos civis
N2  - Após vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparenta
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208368
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