Guilherme Peña de Moraes <br/><br/>Constituição federal :  atualizada até EC 108/2020 / Guilherme Peña de Moraes  - 6. ed.  - Indaiatuba :  Foco,  2021.  - 1 recurso online <br/><br/> A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do te... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786555151947 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Constitucional<br/>Direito